Autor : R2 Learning
- Capítulo 1: Teoria da Constituição
- Capítulo 2: Direitos e Garantias Fundamentais
- Capítulo 3: Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Capítulo 4: Do Controle de Constitucionalidade
- Capítulo 5: Da separação das funções do Poder e de seus Órgãos
- Capítulo 6: Parte Geral - Ação Penal e Extinção da Punibilidade
- Capítulo 7: Parte Especial - Dos Crimes Contra a Pessoa
- Capítulo 8: Parte Especial - Crimes Contra o Patrimônio
- Capítulo 9: Crimes Contra os Costumes
- Capítulo 10: Crimes Contra a Paz e a Fé Pública
- Capítulo 11: Crimes Contra a Administração Pública
Tamanho : 970 MB
Parte 1
Parte 2
Parte 3
Parte 4
Parte 5
Parte 6
Parte 7
Parte 8
Parte 9
Parte 10
Parte 11
