| Instituído pela Lei nº 9.503, de 23/09/97 |
Cap. 1 - Disposições preliminares
Cap. 2 - do Sistema Nacional de Trânsito
Cap. 3 - das normas gerais de circulação e conduta
Cap. 4 - dos pedestres e condutores de veículos não motorizados
Cap. 5 - do cidadão
Cap. 6 - da educação para o trânsito
Cap. 7 - da sinalização de trânsito
Cap. 8 - da engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito
Cap. 9 - dos veículos
Cap.10 - dos veículos em circulação internacional
Cap.11 - do registro de veículos
Cap.12 - do licenciamento
Cap.13 - da condução de escolares
Cap.14 - da habilitação
Cap.15 - das infrações
Cap.16 - das penalidades
Cap.17 - das medidas administrativas
Cap.18 - do processo administrativo
Cap.19 - dos crimes de trânsito
Cap.20 - disposições finais e transitórias
Anexo I - dos conceitos e definições
Anexo II - Sinalização
1- Sinalização Vertical
2- Sinalização Horizontal
3- Dispositivos e Sinalização Auxiliares
4- Sinalização Semafórica
5- Tapume
6- Gestos
7- Sinais Sonoros
